O CAE têm como principal função zelar pelo cumprimento da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O CAE é composto por um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deve ter um suplente do mesmo segmento. A duração do mandato é de quatro anos.

O CAE faz reuniões regulares para analisar a prestação de contas da execução física e financeira do PNAE e também realiza visita às unidades escolares.